Proposta de matriz regulatória da transição na reforma do contencioso tributário
Diretrizes visam redução da litigiosidade, calcada na cooperação e previsibilidade almejada pelo ambiente de negócios
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Pauta Fiscal
Adotar medida para resolver esse tipo de conflito é plenamente possível e não seria inovação muito grande
Pauta Fiscal
Texto que busca aprimorar processo administrativo tributário não pode perder a chance de resolver os problemas da prática
Pauta Fiscal
A importância da transação tributária federal, importante e eficiente instrumento de política pública
Pauta Fiscal
Panoramas para a construção de um contencioso mais cooperativo
Pauta Fiscal
A autorregularização incentivada na Lei 14.740/23 e suas implicações no contencioso judicial
Pauta Fiscal
Projeto impõe às Fazendas Públicas uso de métodos de autocomposição e consensualidade