PL que contempla acordo sobre desoneração da folha é protocolado; leia a íntegra
Há expectativa de que o texto seja aprovado até 20 de maio, quando as empresas teriam que voltar a recolher com alíquota de 20%
Há expectativa de que o texto seja aprovado até 20 de maio, quando as empresas teriam que voltar a recolher com alíquota de 20%
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Texto estabelece, por exemplo, que créditos entre R$ 10 milhões e R$ 99,99 milhões sejam compensados em, no mínimo, 12 meses
desoneração da folha
Reoneração será gradual até que em 2028 a tributação de todas as empresas estará no mesmo patamar
R$ 3,6 bilhões
Decisão vem após negociações entre Executivo e Legislativo; votação de parte dos vetos foi adiada para o fim do mês
Setor de eventos
Benefício ao setor de eventos tem impacto nos cofres da União de R$ 15 bilhões até dezembro de 2026
'ação precipitada'
Presidente do Senado considerou a decisão do governo de acionar o STF ‘precipitada, descontextualizada e fora do momento’
Legislativo
Relator barrou mudanças feitas pelos deputados, como a extinção do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos
IRPF 2024
Proposta amplia isenção para quem ganha até dois salários mínimos
Criminalização das Drogas
A proposta, de autoria do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criminaliza a posse e o porte de drogas
MP 1202
Perse será discutido no projeto de lei que restringe o programa e estabelece uma redução gradual no desconto de PIS, Cofins e CSLL