PGFN lança transação para débitos de até R$ 45 milhões
Edital permite parcelamentos de seis a 133 meses e abatimento de até 100% no valor de multas, juros e encargos
Mariana Branco
Últimas Notícias de Mariana Branco
-
Arroz / Crédito: Pexels Agricultura
STJ entende que órgão fiscalizador caracteriza poder de polícia e autoriza taxa
Caso dizia respeito à taxa de Cooperação e Desenvolvimento da Orizicultura (CDO), do Instituto Riograndense do Arroz (IRGA)
-
O ministro do STJ, Francisco Falcão / Crédito: STJ
STJ: Fazenda tem direito a recusar carta de fiança como garantia de execução fiscal
Norma invocada pelo relator, Francisco Falcão, prevê que a penhora de bens deve se dar primeiro sobre dinheiro
-
Loja da Tim / Crédito: Divulgação Derrota no Carf
Carf mantém autuação contra Tim em caso milionário sobre ágio
Com a derrota na discussão principal, maior parte da autuação foi mantida. Tim afirma que irá ao Judiciário
-
O ministro Herman Benjamin, do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ STJ
STJ aplica coisa julgada parcial em caso sobre ICMS e ISS na base do PIS/Cofins
Coisa julgada parcial, introduzida pelo CPC de 2015, aplica-se a casos cuja decisão de mérito se deu na vigência do novo código
-
Prefeitura de Barueri / Crédito: Flickr/@secom-barueri Direito Tributário
STF valida pagamento de ISS já realizado em Barueri
Ficou vencida a proposta do relator, ministro Edson Fachin
-
Ministro Dias Toffoli, do STF / Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF Julgamento no STF
Competência para julgar compensação em embargos à execução é do STJ, decide STF
Ministros seguiram entendimento de Dias Toffoli de forma unânime
-
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Antonio Augusto/STF STF
STF nega perda de objeto e não modula decisão sobre fundo de transporte do Tocantins
Pedido havia sido feito pelo governo do Tocantins
-
Fachada do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ STJ
STJ aplica Tema 1182 a casos sobre tributação de subvenções de ICMS
Processos estavam sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1182, fixado em abril de 2023
-
Pleno do STJ se reuniu para realizar eleições para presidente, vice-presidente e outros cargos / Crédito: Lucas Pricken/STJ Biênio 2024-2026
STJ elege Benjamin e Salomão para presidente e vice-presidente
Escolha foi por aclamação, mas parte dos ministros pediu o cumprimento do regimento, que prevê votação secreta, nas próximas eleições
